Convênio nº 782762/2013 MTE-SENAES
Edital
de chamada pública para seleção simplificada de Agentes de Desenvolvimento
Solidário do Projeto “Fortalecimento e Ampliação da Experiência da Rede Xique
Xique de comercialização solidária nos Estados do Ceará, Maranhão e Rio Grande
do Norte” para contratação por tempo determinado de serviço.
O Instituto
Florestan Fernandes de Formação e do Desenvolvimento Humano (IFF), entidade
privada sem fins lucrativos, cuja missão é promover o desenvolvimento humano e
o exercício da cidadania para construção de uma sociedade sustentável e
solidária, através deste, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação em regime de CLT, por tempo determinado de serviço, de Agentes de Desenvolvimento Solidário do
Projeto “Fortalecimento e Ampliação da Experiência da Rede Xique Xique de
comercialização solidária nos Estados do Ceará, Maranhão e Rio Grande do
Norte”, executado por meio do Convênio nº
782762/2013 firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego
– MTE, através da Secretaria Nacional de Assistência Técnica em Economia
Solidária - SENAES.
I
– DO PROJETO
Título: Fortalecimento
e Ampliação da Experiência da Rede Xique Xique de comercialização solidária nos
Estados do Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Título
de fantasia: Projeto Mais Xique Xique.
Objetivo Geral: Gerar
processos de organização, fortalecimento e ampliação da experiência da Rede Xique
Xique em âmbito nos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, por meio
de construção e da ação integrada entre bases de serviços, agentes de
desenvolvimento sustentável e processos de formação em rede, fortalecendo as
práticas de autogestão, produção e comercialização solidária contribuindo para
melhoria na qualidade de vida das famílias que praticam a economia solidária e
beneficiarias no Plano Brasil Sem Miséria.
Objetivos Específicos:
1. Fortalecer as
atividades de gestão e comercialização da Rede Xique Xique, implementando bases
de serviços de economia solidária para o assessoramento em metodologias
participativas de gestão, comercialização e produção junto aos núcleos locais
da Rede Xique Xique e seus EES;
2. Contribuir
com mobilização, formação e organização dos EES para uma ação integrada nos
espaços de políticas públicas locais e territoriais;
3. Apoiar e
fortalecer as diferentes experiências de comercialização fomentadas e
organizadas através da ação da rede Xique Xique, desenvolvendo as estratégias
de acesso às compras governamentais de produtos e serviços da economia
solidária, contribuindo com o desenvolvimento local dos EES;
4. Fortalecer a
gestão participativa do projeto nas dimensões regional e estadual envolvendo
equipe e EES nas atividades de formação e PMAS.
Metas:
1. Estruturação
da Equipe técnica através de Seleção e Formação de 37 profissionais, sendo 30
agentes de desenvolvimento solidário, 03 técnicos de coordenação, 01 assistente
administrativo-pedagógico e 03 técnicos para assessoria às bases de economia
solidária;
2. Organização e
implantação de 03 Bases de Economia Solidária, sendo uma em cada Estado;
3. Ampliação da
metodologia de autogestão da Rede Xique Xique, envolvendo 2061 participantes
organizados em 72 EES atendendo 15 municípios do Rio Grande do Norte, 06 no
Ceará, 09 do Maranhão;
4. Desenvolver e
implementar 01 sistema de Planejamento Monitoramento Avaliação e Sistematização
do projeto.
II
– DOS CARGOS E VAGAS
a) 06 vagas para Agente de Desenvolvimento Solidário no Estado do Ceará
Municípios
|
Vagas
|
Bela Cruz
|
01
|
Crato
|
01
|
Fortaleza
|
01
|
Quixeramobim
|
01
|
Santana do Acaraú
|
01
|
Trairi
|
01
|
b) 09 vagas para Agente de Desenvolvimento Solidário no Estado do Maranhão
Municípios
|
Vagas
|
Bacabeira
|
01
|
Barreirinhas
|
01
|
Paço do Lumiar
|
01
|
Paulino Neves
|
01
|
Presidente Juscelino
|
01
|
Rosário
|
01
|
Santa Luzia do Paruá
|
01
|
São José de Ribamar
|
01
|
São Luís
|
01
|
c) 15 vagas para Agente de Desenvolvimento Solidário no Estado do Rio
Grande do Norte
Municípios
|
Vagas
|
Apodi
|
01
|
Governador Dix Sept Rosado
|
01
|
Jandaíra
|
01
|
Janduis
|
01
|
Messias Targino
|
01
|
Mossoró
|
01
|
Natal
|
01
|
Parnamirim
|
01
|
Pendências
|
01
|
Pureza
|
01
|
São Miguel do Gostoso
|
01
|
Serra do Mel
|
01
|
Tibau
|
01
|
João Câmara
|
01
|
Baraúnas
|
01
|
Cada
candidato poderá concorrer a uma única.
III
– DAS ATRIBUIÇÕES
a)
Agentes de Desenvolvimento Solidário
- Promover o desenvolvimento dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES) integrantes do projeto, no município que acompanha, fortalecendo a ação da economia solidária no contexto da organização, produção e comercialização em redes solidárias;
- Participar e fortalecer a participação dos EES nos espaços locais de articulação das políticas públicas de economia solidária em âmbito municipal, territorial e estadual;
- Mobilizar comunidades e empreendimentos para maior participação nos diversos eventos que promovam a economia solidária e favoreçam a participação comunitária na garantia de direitos;
- Articular parcerias locais, com vistas ao fortalecimento da economia solidária no contexto da ação territorial e local;
- Mobilizar e apoiar as feiras locais e fortalecer a auto-organização dos núcleos da Rede Xiquexique;
- Mobilizar os EES para participação nas ações de comercialização através do acesso às compras governamentais (PAA, PNAE);
- Realizar oficinas de formação com os EES;
- Realizar visitas técnicas, reuniões de assessoria e acompanhamento aos EES;
- Participar de todas as atividades de formação e PMAS realizada pelas Bases – ECOSOL e pela coordenação do projeto.
IV
– CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALARIAIS
- Regime de trabalho regido pela CLT com contratação por tempo determinado de serviço, sendo um contrato de experiência por 03 meses, seguido por um contrato de 17 meses, totalizando um período de contratação de 20 meses.
- Jornada de trabalho de 20 horas semanais.
- Salário compatível com a função.
V
– REQUISITOS EXIGIDOS
a)
Agentes de Desenvolvimento Solidário
- Ter atuação no território ou município no qual estará desenvolvendo as atividades do projeto;
- Desejável experiência em atividades de desenvolvimento local, economia solidária (fóruns), organização comunitária e social, controle social e garantia de direitos;
- Capacidade de relacionamento e articulação com diversos segmentos sociais (associações locais, órgãos públicos, organizações não-governamentais, universidades, etc.);
- Habilidade em elaboração de relatórios de atividades, prestação de contas e boa expressão oral;
- Desenvoltura na utilização de recursos de informática (elaboração de textos, internet);
- Habilidade em animação, comunicação, relacionamento interpessoal, diálogo social, capacidade de articulação e mobilização;
- Desejável: Ensino Médio (2º grau) completo;
- Ter sido indicado pelas comunidades locais para participação na seleção;
- Não ser servidor público de qualquer ordem.
VI
– PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção
simplificado será realizado por uma Comissão de Seleção nomeada pelo
representante legal do Instituto Florestan Fernandes, em cada um dos três
Estados, e constará de duas etapas:
- Etapa 1: Análise de Curriculum Vitae;
- Etapa 2: Comprovação de currículo e Entrevista.
Para a primeira etapa, os
candidatos deverão enviar Curriculum Vitae indicando o cargo pretendido, com
respectivo município, e incluindo os dados pessoais, endereço, telefones de
contato, e-mail e RG ou CPF.
Os candidatos habilitados
para os cargos e que estejam em conformidade com esse edital serão selecionados
e convocados para a segunda etapa, devendo comparecer à entrevista na data e
local indicado, munidos de documentação comprobatória do currículo.
VII
- CRONOGRAMA
Publicação do Edital
|
15/03/2014
|
Recebimento de currículos
|
16/03 a 30/03/2014
|
Resultado 1ª Etapa
|
31/03/2014
|
Comprovação de currículo e entrevista
|
01/04/2014
|
Resultado Final
|
01/04/2014
|
Somente serão aceitos os
currículos entregues pessoalmente até as 17:00 do dia 30/03/2014, ou enviados
por e-mail com horário de recebimento até 23:59 do dia 30/03/2014.
VIII
– ENDEREÇOS PARA ENVIO DOS CURRÍCULOS
Os currículos deverão ser
enviados por e-mail ou entregues pessoalmente nos seguintes endereços:
NO CEARÁ:
Instituto
Florestan Fernandes
Rua Barão do Rio Branco,1071– Edifício Lobrás Sl.
1217/1218, Centro. CEP: 60.025.903. Fortaleza/CE.
Endereço eletrônico (e-mail): instflores@uol.com.br
Informações:
Telefones: (85) 3219.1172
(85) 3219.1172/3219.1631
(85) 3219.1172/3219.1631
NO
MARANHÃO:
Associação
Nossa Senhora de Loreto
Sítio Nossa Senhora do Loreto, Estrada da Mata,
Jardim Lisboa. CEP: 65058-45.
São Luiz/MA.
Endereço eletrônico (e-mail): associacaodeloreto@yahoo.com.br
Informações:
Telefone: (98) 3258.8565
(98) 3258.8565
(98) 3258.8565
NO
RIO GRANDE DO NORTE:
Associação
de Apoio as Comunidades do Campo do RN – AACC / RN
Rua Dr. Múcio Galvão, 449, Lagoa Seca. CEP: 59.022-530.
Natal/RN.
Endereço eletrônico (e-mail): aaccrn@aaccrn.org.br
Informações:
Telefones: (84) 3211.6131
(84) 3211.6131/3211.6131
(84) 3211.6131/3211.6131
Fortaleza, 12 de março de 2014.
Jacinta Maria Aguiar
Instituto Florestan Fernandes
Coordenadora Geral